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TJAM - 0017345-15.2023.8.03.0001
Partes: 2º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA x VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucao de Penas e Medidas Alternativas
Ajuizamento: 09/05/2023
TJAM - 0003390-14.2023.8.03.0001
Partes: INSTITUTO CIDADAO COMUNITARIO MIRIM x VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucao de Penas e Medidas Alternativas
Ajuizamento: 30/01/2023
TJAM - 0017519-24.2023.8.03.0001
Partes: 2º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA x VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Gabinete 02 da Central de Garantias e Execucao de Penas e Medidas Alternativas
Ajuizamento: 10/05/2023
TJAM - 0017340-90.2023.8.03.0001
Partes: 2º BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA x VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Gabinete 02 da Central de Garantias e Execucao de Penas e Medidas Alternativas
Ajuizamento: 09/05/2023
TJAM - 0017495-93.2023.8.03.0001
Partes: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO AMAPA x VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Gabinete 02 da Central de Garantias e Execucao de Penas e Medidas Alternativas
Ajuizamento: 10/05/2023
TJAM - 0013561-30.2023.8.03.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE x VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Gabinete 02 da Central de Garantias e Execucao de Penas e Medidas Alternativas
Ajuizamento: 13/04/2023
TJAM - 0035400-14.2023.8.03.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE x VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Gabinete 02 da Central de Garantias e Execucao de Penas e Medidas Alternativas
Ajuizamento: 15/09/2023