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TJMA - 0001439-15.2008.8.10.0001
Partes: MARIA DO ESPIRITO SANTOS SA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/01/2008
TJMA - 0801981-55.2019.8.10.0052
Partes: SANDRO MENEZES FONSECA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: FABIO WILLIAM SOARES MATOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 27/08/2019
TJMA - 0801588-16.2022.8.10.0153
Partes: ALEXANDRE CAMPOS FREIRE e outros x LISIEUX CARVALHO CAMPOS
Advogado: MARIANNA REBECKA GUIMARAES BEZERRA e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMA - 0016218-48.2003.8.10.0001
Partes: AFONSO MAGALHAES BEZERRA e outros x CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO e outros
Advogado: TAYANE MARTINS ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2003
TJMA - 0841408-18.2019.8.10.0001
Partes: SERGIO ROONIE BRANDAO FERREIRA e outros x ODON ALVES FERREIRA
Advogado: VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 07/10/2019
TJMA - 0000717-70.2013.8.10.0044
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x IRACYRA ALVES BATISTA
Advogado: VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 25/06/2025
TJMA - 0000717-70.2013.8.10.0044
Partes: IRACYRA ALVES BATISTA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: DELLIO ARAUJO LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMA - 0008927-50.2010.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CARLOS AUGUSTO GUIMARAES NUNES
Advogado: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2019
TJMA - 0800269-05.2020.8.10.0049
Partes: MARIANNA REBECKA GUIMARAES BEZERRA x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMA - 0800269-05.2020.8.10.0049
Partes: MARIANNA REBECKA GUIMARAES BEZERRA x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 11/02/2020