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TJMS - 0800213-50.2017.8.12.0039
Partes: MUNICIPIO DE PEDRO GOMES e outros x FENALEGIS-FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS e outros
Advogado: LEONARDO HENRIQUE MARCAL e outros
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Ajuizamento: 15/05/2017
TJMS - 0800213-50.2017.8.12.0039
Partes: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRO GOMES - SINSERM x MUNICIPIO DE PEDRO GOMES e outros
Advogado: LEONARDO HENRIQUE MARCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMS - 0800072-28.2013.8.12.0053
Partes: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS x FETEMS - FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LEOMARCIA APARECIDA CABRAL DE MELO e outros
1ª instância - Dois Irmaos do Buriti - Vara Unica
Ajuizamento: 13/04/2016
TJMS - 0000471-13.2018.8.12.0022
Partes: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MS e outros x MUNICIPIO DE ANAURILANDIA
Advogado: RODNEY TORRALBO e outros
1ª instância - Anauril Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 19/07/2018
TJMS - 0000471-13.2018.8.12.0022
Partes: MUNICIPIO DE ANAURILANDIA e outros x FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MS e outros
Advogado: LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 28/01/2020
TJMS - 0800254-51.2016.8.12.0039
Partes: MUNICIPIO DE PEDRO GOMES x SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRO GOMES - SINSERM e outros
Advogado: JORGE AUGUSTO RUI e outros
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Ajuizamento: 31/05/2016
TJMS - 0800254-51.2016.8.12.0039
Partes: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRO GOMES - SINSERM e outros x MUNICIPIO DE PEDRO GOMES
Advogado: FREDERICO AUGUSTO SANTOLIN DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 22/08/2023
TJMS - 0001842-84.2019.8.12.0019
Partes: JUIZ (A) DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA x FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MS e outros
Advogado: YARA CRISTINE VAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 10/09/2025
TJMS - 0001842-84.2019.8.12.0019
Partes: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MS e outros x MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA
Advogado: YARA CRISTINE VAZ e outros
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 28/03/2019
TJMS - 1405956-31.2025.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO x CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPB e outros
Advogado: RAIRA ALBANEZ VIUDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 16/04/2025