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TJMT - 1008757-84.2017.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO x AQUARIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: RICARDO CORREA MARQUES
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/11/2017
TJMT - 1003781-97.2018.8.11.0002
Partes: JONILSON SEBASTIAO MEDEIROS x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Advogado: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 02/06/2022
TJMT - 1003781-97.2018.8.11.0002
Partes: JONILSON SEBASTIAO MEDEIROS e outros x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Sebastiao de Arruda Almeida
Ajuizamento: 27/09/2020
TJMT - 0021521-66.2010.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO x BENEDITO BENTO DE CAMPOS
Advogado: VLADIMIR DE LIMA BRANDAO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/12/2010
TJMT - 1034454-34.2022.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO x JBM MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMT - 1034321-89.2022.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO x BITTENCOURT NASCIMENTO E RONDINI LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMT - 0018680-25.2015.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO x ALVES DE OLIVEIRA & CUNHA LTDA - ME
Advogado: ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/09/2015
TJMT - 1034496-83.2022.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOSELINO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMT - 0021684-46.2010.8.11.0002
Partes: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO x EDIVILSO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/12/2010
TJMT - 1003696-48.2017.8.11.0002
Partes: LEIDIANE CRISTINA ANUNCIACAO SANTOS CAMPOS x MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Advogado: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/10/2019