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TJRO - 5114299-66.2025.8.21.0001
Partes: JOAO CARLOS PATELLA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RENATA CARDIAS DE NORONHA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRO - 5056958-82.2025.8.21.0001
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS x SERGIO ROBERTO DIAS FELIZARDO
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria - Regime de Excecao - Turma Recursal Provisoria da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2025
TJRO - 5055084-62.2025.8.21.0001
Partes: JOAO ARLINDO MULLER x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 26/02/2025
TJRO - 5057986-85.2025.8.21.0001
Partes: JONATHAS RAFAEL FLORES GARCIA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS e outros
Advogado: RENATA CARDIAS DE NORONHA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/02/2025
TJRO - 5080803-46.2025.8.21.0001
Partes: LUCAS GARCIA SCUSSEL e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 27/03/2025
TJRO - 5010036-80.2025.8.21.0001
Partes: SILVANA SOUTO LENZI e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: RENATA CARDIAS DE NORONHA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 14/01/2025
TJRO - 5126643-89.2019.8.21.0001
Partes: CRISTIAN ROSA MURARO x EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC e outros
Advogado: RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Canoas/Rs
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRO - 5037278-92.2017.8.21.0001
Partes: FABIO RICARDO DE ASSIS VARGAS e outros x EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC
Advogado: RENATA CARDIAS DE NORONHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 21/09/2022
TJRO - 5302314-53.2024.8.21.0001
Partes: FLAVIO DOS SANTOS JAQUES x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: RENATA CARDIAS DE NORONHA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 03/12/2024
TJRO - 5000323-50.2025.8.21.9000
Partes: EVERTON VELASQUES DOS SANTOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: RENATA CARDIAS DE NORONHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria - Regime de Excecao - Turma Recursal Provisoria da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/01/2025