Partes: JACIANA CASTRO SILVA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LEANDRO ASSEN HENRIQUE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Partes: JACIANA CASTRO SILVA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LEANDRO ASSEN HENRIQUE

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: CONDOMINIO COSTA DO SAUIPE x CLAUDIA REGINA PINTO SILVA

Advogado: LEANDRO ASSEN HENRIQUE e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: HUGO ASSIS PASSOS e outros x TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogado: ATHOS BARBOSA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Partes: HUGO ASSIS PASSOS e outros x OI MOVEL S.A.

Advogado: HUGO ASSIS PASSOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro

Partes: TUPASY DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA x R S T COMERCIO LTDA

Advogado: ALINE RIBEIRO ALVES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA x DIONICE MARIA CAMPOS CARNEIRO

Advogado: BRENO NAZARENO COSTA FELIPE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: FRANCISCO PESSOA SANTANA x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: ITALO MENEZES RABELO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis