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TJMT - 1023778-07.2022.8.11.0041
Partes: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
Tribunal Superior - Câmara / Min. Flavio Dino
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMT - 1023778-07.2022.8.11.0041
Partes: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMT - 1023778-07.2022.8.11.0041
Partes: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/06/2022
TJPR - 0859127-20.2023.8.18.0140
Partes: MARISA LOJAS S.A. e outros x 0 ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 28/11/2023
TJSP - 1047709-78.2025.8.26.0053
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RIO PARDO LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/05/2025
TJSP - 1038102-75.2024.8.26.0053
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x SURREAL HOTEL ARTS LTDA.
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Harris Junior
Ajuizamento: 16/04/2025
TJMA - 0809984-53.2022.8.10.0000
Partes: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMA - 0820247-44.2022.8.10.0001
Partes: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TRF2 - 5014685-60.2021.4.02.5120
Partes: PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: MARCOS TRANCHESI ORTIZ e outros
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 23/09/2021
TRF2 - 5014685-60.2021.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
Advogado: MARCOS TRANCHESI ORTIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 02/02/2022