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TJTO - 0012040-21.2023.8.27.2737
Partes: SUELLANE ARAUJO MEDEIROS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 15/12/2023
TJTO - 0009695-53.2021.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x ROGERIO FERREIRA DE MENEZES
Advogado: SIMEIA CARVALHO DE OLIVEIRA MARINHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/03/2022
TJTO - 0003311-06.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x CLEIA GOMES ROCHA SOUSA
Advogado: RAUL PEREIRA BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 05/05/2023
TJTO - 0001172-81.2023.8.27.2737
Partes: ARLISANGELA PEREIRA AIRES MARQUES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 21/02/2023
TJTO - 0007665-74.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x IVONETE SOUSA DA SILVA
Advogado: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 12/07/2023
TJTO - 0009198-68.2023.8.27.2737
Partes: ANNELISE APARECIDA JOSE CARVALHO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO e outros
Advogado: LETICIA RAFALSKI e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/04/2025
TJTO - 0010270-90.2023.8.27.2737
Partes: MARCIA KEILLY MOURA BARBOSA NUNES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LETICIA RAFALSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 15/05/2025
TJTO - 0006896-03.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x MARIA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA
Advogado: JANAY GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 04/06/2025
TJTO - 0006896-03.2022.8.27.2737
Partes: MARIA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 29/06/2022
TJTO - 0003156-66.2024.8.27.2737
Partes: GRACIOSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 28/05/2024