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TJPA - 0842129-29.2019.8.14.0301
Partes: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA e outros x ANA LUCIA AMARO DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 18/07/2024
TJPA - 0842129-29.2019.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x DESCONHECIDO e outros
Advogado: PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 13/09/2019
TJPA - 0801572-68.2017.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x JAQUELINE BARBOSA PANTOJA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 03/03/2017
TJRN - 0809267-79.2023.8.20.5124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x WILLAME MICHAEL DE VASCONCELOS e outros
Advogado: ALCILEIDE MARQUES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJPA - 0810800-62.2020.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x UNIAO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA e outros
Advogado: FRANK BORGES MORAES RODRIGUES e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/02/2020
TJPA - 0405628-49.2016.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x FULANO DE TAL E OUTROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 09/07/2019