Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ALBERTO MARQUES DOURADO NETO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO CARLOS BOMFIM

Advogado: MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais de Irece

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PEDRO LUCAS RAMOS RODRIGUES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Timon

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Partes: LEONARDO LUIS VAHL x CONISUL S A

Advogado: CARLOS ALBERTO MARQUES PEDUZZI NETO

1ª instância - 2ª Vara Civel - Bage/Rs

Partes: JORGE SALIBA NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: CARLOS ALBERTO MARQUES PEDUZZI NETO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Bage/Rs

Partes: TIAGO GARCIA MACHADO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: CARLOS ALBERTO MARQUES PEDUZZI NETO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Bage/Rs

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MIRIAN PATRICIA SPENST PENNER

Advogado: CARLOS ALBERTO MARQUES PEDUZZI NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria - Regime de Excecao - Turma Recursal Provisoria da Fazenda Publica