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TJSC - 5004978-97.2025.8.24.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x BRUNO HENRIQUE CORREA
Advogado: ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Ajuizamento: 10/08/2025
TJSC - 5004058-94.2023.8.24.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DIEGO MACHADO SCHMIDT
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 13/08/2025
TJSC - 5004058-94.2023.8.24.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DIEGO MACHADO SCHMIDT
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Ajuizamento: 28/08/2023
TJSC - 5033991-45.2025.8.24.0038
Partes: OSMARINO DA MAIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 25/08/2025
TJSC - 5033991-45.2025.8.24.0038
Partes: OSMARINO DA MAIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 28/07/2025
TJSC - 5073411-45.2023.8.24.0000
Partes: JOAO CARLOS TEIXEIRA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC
Advogado: ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/11/2023
TJSC - 5001174-97.2020.8.24.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCIO LEANDRO RODRIGUES SILVA
Advogado: ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Ajuizamento: 01/04/2020
TJSC - 5000543-80.2025.8.24.0006
Partes: MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC x IVANDEL ANTONIO ALGEU CHAVES
Advogado: RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Ajuizamento: 30/01/2025
TJSC - 5058912-21.2022.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC x JOAO CARLOS TEIXEIRA
Advogado: ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/09/2023
TJSC - 5002250-15.2025.8.24.0061
Partes: ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS x GEORGE LUCAS GONCALLO DE OLIVEIRA NUNES
Advogado: ALESSANDRA MAIRA PEREIRA DE OLIVEIRA FREITAS
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 06/05/2025