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TJPA - 0800551-26.2024.8.14.0038
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e outros x DAVID FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPA - 0800528-61.2024.8.14.0109
Partes: VITALINO GIL DE OLIVEIRA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x JORGE RAIMUNDO COSTA DE CARVALHO JUNIOR e outros
Advogado: ALEXANDRE TEIXEIRA FONTES RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Ajuizamento: 16/05/2024
TJPA - 0831948-90.2024.8.14.0301
Partes: PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME x MACIENE MODESTO TEIXEIRA SOUZA
Advogado: FRANCISCO ANDRE BEZERRA DE AMORIM e outros
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 09/04/2024
TJPA - 0839396-17.2024.8.14.0301
Partes: PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME x LICIA MARIA DA COSTA LIMA
Advogado: FRANCISCO ANDRE BEZERRA DE AMORIM e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 07/05/2024
TJPA - 0800010-56.2025.8.14.0038
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM e outros x ARLEM CRUZ DOS SANTOS
Advogado: ALEXANDRE TEIXEIRA FONTES RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 09/01/2025
TJPA - 0142181-71.2016.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x A T F RIBEIRO EIRELI
Advogado: ALEXANDRE TEIXEIRA FONTES RIBEIRO
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/03/2016
TJPA - 0800131-84.2025.8.14.0038
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM x ANTONIO IAGO DA SILVA ROCHA
Advogado: ALEXANDRE TEIXEIRA FONTES RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Ajuizamento: 14/02/2025
TJPA - 0800174-63.2025.8.14.0121
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA LUZIA DO PARA x FRANCISCO SANTOS DA COSTA e outros
Advogado: VANESSA CANUTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para
Ajuizamento: 12/03/2025
TJPA - 0803199-97.2023.8.14.0301
Partes: PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME
Advogado: FRANCISCO ANDRE BEZERRA DE AMORIM e outros
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 20/01/2023
TJPA - 0800270-36.2025.8.14.0038
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e outros x ALESSANDRO SERAFIM BORGES
Advogado: ALEXANDRE TEIXEIRA FONTES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025