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TJMG - 0389850-52.2023.8.13.0000
Partes: CELSO CURSINO GUIMARAES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GERALDO EUSTAQUIO DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0018041-09.2018.8.13.0111
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 6074050-71.2009.8.13.0702
Partes: FRECE LUBRIFICANTES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0011315-78.2014.8.13.0363
Partes: ZELI GONCALVES DA SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 0005610-56.2016.8.13.0193
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x IDINALDO PEREIRA LEITE e outros
Advogado: LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Patos de Minas
Ajuizamento: 20/05/2024
TJMG - 0026476-40.2017.8.13.0035
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BLANDINA MARTINS DA SILVA SANTOS
Advogado: YSLYG ABREU VELOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMG - 5000939-06.2020.8.13.0696
Partes: LUDMAN NATTIELLE DOS SANTOS BARBOSA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberl Ndia
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 5001814-39.2021.8.13.0696
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5039809-39.2019.8.13.0702
Partes: BRF S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 0028099-47.2019.8.13.0431
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 20/03/2023