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TJMA - 0001130-16.2014.8.10.0055
Partes: FLORIANA RIBEIRO x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: FELIPE DE JESUS MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 02/09/2014
TJMA - 0819312-04.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DO CARMO FISCHER RIBEIRO DE JESUS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0819312-04.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DO CARMO FISCHER RIBEIRO DE JESUS x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMA - 0819313-86.2022.8.10.0001
Partes: GILDA MARIA COSTA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0819313-86.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros x GILDA MARIA COSTA OLIVEIRA
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMA - 0820961-04.2022.8.10.0001
Partes: FABIO JOSE DA SILVA NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/04/2022
TJMA - 0820961-04.2022.8.10.0001
Partes: FABIO JOSE DA SILVA NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMA - 0001234-08.2014.8.10.0055
Partes: JOSE ALBERTO SILVA x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: FELIPE DE JESUS MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 18/09/2014
TJMA - 0001234-08.2014.8.10.0055
Partes: JOSE ALBERTO SILVA x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: FELIPE DE JESUS MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 06/12/2021
TJMA - 0000484-06.2014.8.10.0055
Partes: SILDILENE ARAUJO x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: FELIPE DE JESUS MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 10/04/2014