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TJRS - 0000263-55.2012.8.23.0047
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x MIGUEL REINALDO DA SILVA JUNIOR
Advogado: JOSE HANIEL DE SOUZA BARROS e outros
1ª instância - Comarca de Rorainopolis
Ajuizamento: 04/10/2019
TJRS - 0007152-98.2007.8.23.0047
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x ANDREA SOUSA DE ARAUJO
Advogado: JOSE HANIEL DE SOUZA BARROS e outros
1ª instância - Comarca de Rorainopolis
Ajuizamento: 12/11/2019
TJRS - 0011622-59.2007.8.23.0020
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x ROBERTO EUGENIO BADU DE SOUZA
Advogado: JOSE HANIEL DE SOUZA BARROS e outros
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 24/01/2018
TJRS - 0800023-65.2022.8.23.0020
Partes: ALDINEIA FERREIRA XAVIER e outros x ANTONIO DA COSTA REIS
Advogado: CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS e outros
1ª instância - Comarca de Caracarai
Ajuizamento: 17/01/2022
TJRS - 0000995-08.2013.8.23.0045
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x SILVIA REGINA ALMEIDA SANTOS
Advogado: FABIOLA MANENTE LAZERIS e outros
1ª instância - Comarca de Pacaraima
Ajuizamento: 03/08/2020
TJRS - 0001478-76.2002.8.23.0060
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x VALDIVINO FERREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: ALGACIR DALLAGASSA e outros
1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua
Ajuizamento: 14/10/2019
TJRS - 0001478-76.2002.8.23.0060
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x VALDIVINO FERREIRA DE SOUZA
Advogado: JOSE HANIEL DE SOUZA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Ajuizamento: 27/09/2018
TJRS - 0800318-14.2018.8.23.0030
Partes: MARIA EDNA PEREIRA SILVA x COSMO MENDES MOURA
Advogado: JOAO RICARDO MARCON MILANI e outros
1ª instância - Comarca de Mucajai
Ajuizamento: 09/03/2018
TJRS - 0000934-88.2002.8.23.0060
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x GENESIO BARBOSA DA SILVA e outros
Advogado: LUISA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE e outros
1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua
Ajuizamento: 23/07/2024
TJRS - 0801076-78.2014.8.23.0047
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x RAVILO A. DA SILVA LOPES ME
Advogado: JOSE HANIEL DE SOUZA BARROS e outros
1ª instância - Comarca de Rorainopolis
Ajuizamento: 23/09/2014