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TJPE - 0004914-74.2020.8.16.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ANTONIO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal
Ajuizamento: 27/01/2022
TJBA - 8000826-51.2023.8.05.0200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LUCIANO DOS SANTOS LUSTOSA
Advogado: DEIJAIR MIRANDA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Criminal de Pojuca
Ajuizamento: 16/08/2023
TJBA - 8000826-51.2023.8.05.0200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LUCIANO DOS SANTOS LUSTOSA
Advogado: DEIJAIR MIRANDA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto
Ajuizamento: 05/12/2023
TRF2 - 5005305-37.2025.4.02.5002
Partes: ANDRESSA DO NASCIMENTO MONTEIRO SANTOS FERREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001