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TJPA - 0853510-92.2023.8.14.0301
Partes: DIVANILDO DE OLIVEIRA FERREIRA x SEMOB e outros
Advogado: ANDRESA SOUZA SANTOS
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/06/2023
TJPA - 0855726-55.2025.8.14.0301
Partes: ROSANGELA RODRIGUES GUSMAO x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB
Advogado: ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2025
TJPA - 0863791-39.2025.8.14.0301
Partes: RODRIGO CUNHA DE MORAES x SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL
Advogado: ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPA - 0863788-84.2025.8.14.0301
Partes: MARCIA SA LOPES x SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL e outros
Advogado: ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPA - 0863769-78.2025.8.14.0301
Partes: ODONALDO DE SOUSA PARAGUASSU x SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA, ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE DE BELEM - SEGBEL e outros
Advogado: ANDRESA SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/06/2025
TJBA - 0515569-39.2018.8.05.0001
Partes: MARCIA FLORIPES CAIRES DE SOUZA e outros x ANDREIA SANTOS SOUZA
Advogado: EVANIO MASCARENHAS VIANA e outros
1ª instância - 3Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 24/07/2024
TJAL - 0721932-13.2016.8.02.0001
Partes: GEOVANE GREGORIO DOS SANTOS e outros x HEWERTON PETRILLI DOS SANTOS e outros
Advogado: MANOEL FELINO TENORIO BISNETO e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri
Ajuizamento: 09/08/2016
TJBA - 8000851-25.2019.8.05.0032
Partes: ANDREIA SOUZA SANTOS x ADELINA OLIVEIRA DA SILVA - EPP e outros
Advogado: EDSON PEREIRA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Brumado
Ajuizamento: 04/07/2019
TJMS - 0801066-22.2021.8.12.0006
Partes: ANA PAULA SILVA DE SOUZA e outros x SEMOB - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
Advogado: ANA PAULA SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Ajuizamento: 11/08/2021
TJMS - 0801066-22.2021.8.12.0006
Partes: SEMOB - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM x ELENI SOARES DA SILVA
Advogado: ANA PAULA SILVA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 27/10/2023