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TJPI - 0001070-38.2019.8.17.0810
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x ARTHUR ALEXANDRE DE SOUZA SILVA e outros
Advogado: SEUNES JOSE DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 19/02/2019
TJMG - 2940611-30.2022.8.13.0000
Partes: MARIA CRISEIDE DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GREGORIO ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2025
TJMG - 2940611-30.2022.8.13.0000
Partes: MARIA CRISEIDE DA SILVA e outros x DESEMBARGADOR(ES) DA 2 GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ALAN VINICIUS DE ABREU LOUREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 14/02/2025
TJMG - 0616514-45.2015.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CIRILO FLAVIO DOS SANTOS e outros
Advogado: GREGORIO ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 0017704-15.2017.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELIZA APARECIDA DE CARVALHO e outros
Advogado: LEANDRO EDUARDO MARTINI LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMG - 1024482-89.2022.8.13.0000
Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL x JUIZ DE DIREITO DO 1º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
Advogado: GREGORIO ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 0073314-39.2023.8.13.0000
Partes: RAQUEL SILVA DA COSTA x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERL NDIA
Advogado: GREGORIO ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 5172310-17.2020.8.13.0024
Partes: TULIO MANOEL FRANCISCO RATTES x GREGORIO ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE e outros
Advogado: JULIANO FONSECA DE MORAIS e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/12/2020
TJMG - 5172310-17.2020.8.13.0024
Partes: MARCIO DE MATOS CARVALHO e outros x TULIO MANOEL FRANCISCO RATTES
Advogado: JULIANO FONSECA DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMG - 0173056-37.2023.8.13.0000
Partes: ERIK LUCAS AUGUSTO CRUZ x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: GUILHERME DE MOURA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cesar Fortuna Grion
Ajuizamento: 02/02/2023