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TJMG - 0024331-54.2012.8.13.0045
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FLAVIO JOSE DA CRUZ
Advogado: MARKELLY EUFRAZIA SALDANHA SACRAMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMG - 2875726-07.2022.8.13.0000
Partes: ESPORTE CLUBE BARREIRA x CRUZEIRO ESPORTE CLUBE
Advogado: EDUARDO METZKER FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ramom Tacio de Oliveira
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMG - 6028306-40.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA ELIZABETH CRISTELLI e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMG - 0572984-58.2018.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AUTO POSTO SANTA AMELIA LTDA
Advogado: MAIARA DE CASTRO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMG - 6009047-93.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DIEGO MORAIS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 31/05/2017
TJMG - 1464092-96.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL COMARCA PASSOS
Advogado: CLARA SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 30/06/2022
TJMG - 0911489-69.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x DIMPA S/A PRODUTOS SIDERURGICOS
Advogado: ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 1311955-09.2012.8.13.0024
Partes: DELSON RODRIGUES DA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ELMO ANTONIO FORTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 27/10/2017
TJMG - 5034150-75.2021.8.13.0024
Partes: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FLORES FONSECA e outros x MARIA IGNEZ NELSON DE SENNA
Advogado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FLORES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMG - 0024331-54.2012.8.13.0045
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FLAVIO JOSE DA CRUZ
Advogado: FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 01/03/2023