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TJBA - 0570522-89.2014.8.05.0001
Partes: PAULO ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/12/2014
TJBA - 0502816-55.2015.8.05.0001
Partes: PAULO CARVALHO SILVA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 28/06/2022
TJBA - 0502816-55.2015.8.05.0001
Partes: AIDILTON RODRIGUES DALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/01/2015
TJPB - 0806729-54.2023.8.15.0181
Partes: MARIA JOSE BARBOSA VICENTE x SEVERINA FELIPE DA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Guarabira
Ajuizamento: 28/09/2023
TRF1 - 0002153-45.2004.4.01.3801
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUIZ CARLOS DE BARROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Juiz de Fora
Ajuizamento: 10/10/2024
TJMT - 1003031-07.2023.8.11.0007
Partes: ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PATRICIA ZAPELINI CORTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMT - 1003031-07.2023.8.11.0007
Partes: ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PATRICIA ZAPELINI CORTI
1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 11/04/2023
TJSC - 5040347-27.2023.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado: RENAN SOARES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 15/07/2024
TJSC - 5046491-80.2024.8.24.0038
Partes: ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 22/10/2024
TJSC - 5046491-80.2024.8.24.0038
Partes: ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ADRIANA YURIKA IWASHITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 18/11/2024