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TJPA - 0801484-08.2022.8.14.0090
Partes: BENEDITO MIRANDA PANTOJA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: APIO CAMPOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0801484-08.2022.8.14.0090
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRAINHA x BENEDITO MIRANDA PANTOJA e outros
Advogado: ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 26/12/2022
TJPA - 0000581-45.2018.8.14.0090
Partes: MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JHEMISON PORTO E SILVA
Advogado: APIO CAMPOS FILHO
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 29/01/2018
TJPA - 0800487-25.2022.8.14.0090
Partes: JHONNIS LOUREIRO DO NASCIMENTO e outros x EDENILSON GOMES SANTOS (DEDECO)
Advogado: APIO CAMPOS FILHO
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 23/07/2022
TJPA - 0002004-40.2018.8.14.0090
Partes: DIEGO BELCHIOR FERREIRA SANTANA e outros x ARLINDO BRAGA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO JOSE MORAES ESQUERDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 28/03/2018
TJPA - 0000961-68.2018.8.14.0090
Partes: MAIK LUIZ MOURA RAMOS e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: ADAMOR GUIMARAES MALCHER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 02/09/2024
TJPA - 0000961-68.2018.8.14.0090
Partes: MAIK LUIZ MOURA RAMOS e outros x MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 13/02/2018
TJPA - 0003485-72.2017.8.14.0090
Partes: CONSTRUTORA MEGACON LTDA - ME e outros x FRANCISCO WELISSON DE AGUIAR e outros
Advogado: ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0003485-72.2017.8.14.0090
Partes: MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL e outros x PATRICIA BARGE HAGE e outros
Advogado: JOSE NEVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 14/06/2017
TJPA - 0001202-81.2014.8.14.0090
Partes: MARIA RAIMUNDA DA SILVA TAVARES x EVANILDO OLIVEIRA ALVES
Advogado: ADAMOR GUIMARAES MALCHER e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 22/04/2014