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TJAM - 0005474-88.2023.8.03.0000
Partes: PAULO ROBERTO MAGALHAES DIAS e outros x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP
Advogado: RIVALDO VALENTE FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/07/2023
TJAM - 0010193-23.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JOSICLEIDE SILVEIRA RODRIGUES
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/03/2017
TJAM - 0005742-45.2023.8.03.0000
Partes: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS NETO x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP
Advogado: RIVALDO VALENTE FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 21/07/2023
TJAM - 0030184-77.2020.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ALDECY ALBUQUERQUE ANDRADE
Advogado: ROBERTO EDUACI DOS SANTOS QUEIROZ e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2020
TJAM - 0009883-41.2022.8.03.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP e outros x TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA e outros
Advogado: GABRIEL MARTINS GOES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/03/2022
TJAM - 0012850-35.2017.8.03.0001
Partes: SOLANGE MARIA RODRIGUES MIRA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JOSE RONALDO SERRA ALVES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/09/2023
TJAM - 0053477-13.2019.8.03.0001
Partes: J. S. GAMBOA e outros x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPA e outros
Advogado: ADRIANA CRISTINA DE ATAYDE GAMBOA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/07/2023
TJAM - 0010347-41.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JOSE PEDRO NETO
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/03/2017
TJAM - 0008185-73.2017.8.03.0001
Partes: CELSON INAJOSA BARRETO e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JOSE RONALDO SERRA ALVES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/09/2023
TJAM - 0014348-59.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ALECO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/04/2023