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TJRJ - 0100445-84.2024.8.19.0000
Partes: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/12/2024
TJRJ - 0091322-40.2016.8.19.0001
Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ x LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 26/01/2023
TJRJ - 0136157-69.2023.8.19.0001
Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON - RJ x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/12/2024
TJRJ - 0240478-34.2018.8.19.0001
Partes: BANCO PAN S.A x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON - RJ
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2022
TJRJ - 0960365-50.2024.8.19.0001
Partes: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ - AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E e outros
Advogado: LUIS FELIPE ESTOL e outros
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/11/2024
TJRJ - 0911285-54.2023.8.19.0001
Partes: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/01/2025
TJRJ - 0911285-54.2023.8.19.0001
Partes: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO E e outros
Advogado: PAULO ANTONIO MULLER e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/08/2023
TJRJ - 0872911-66.2023.8.19.0001
Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ x MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/03/2024
TJRJ - 0872911-66.2023.8.19.0001
Partes: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ
Advogado: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 05/06/2023
TJRJ - 0948245-09.2023.8.19.0001
Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ x CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/01/2025