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TJBA - 8001754-72.2025.8.05.0154

Partes: DIOLANDA PEREIRA DOS ANJOS REIS x MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Advogado: BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes

Ajuizamento: 18/03/2025

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TJBA - 0000556-85.2014.8.05.0231

Partes: DIRCE PAIXAO DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE CATOLANDIA e outros

Advogado: BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 04/07/2014

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TJBA - 0000556-85.2014.8.05.0231

Partes: DIRCE PAIXAO DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE CATOLANDIA

Advogado: BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Ajuizamento: 02/04/2025

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TJBA - 0000702-92.2014.8.05.0016

Partes: O MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS - BAHIA e outros x NELCINO PEREIRA DE SOUZA e outros

Advogado: BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 19/12/2014

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TJBA - 8000091-95.2017.8.05.0016

Partes: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS x E L PUNTEL

Advogado: ARLINDO VIEIRA DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Ajuizamento: 13/03/2025

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TJBA - 8000091-95.2017.8.05.0016

Partes: E L PUNTEL x MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

Advogado: ARLINDO VIEIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 02/06/2017

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TJBA - 8000041-69.2017.8.05.0016

Partes: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS x ALZIRIO FRANCISCO GUALBERTO

Advogado: ARLINDO VIEIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 11/04/2017

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TJBA - 8000041-69.2017.8.05.0016

Partes: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS x ALZIRIO FRANCISCO GUALBERTO

Advogado: ARLINDO VIEIRA DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda

Ajuizamento: 29/11/2024

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TJBA - 8000079-81.2017.8.05.0016

Partes: MARLAN MAGALHAES GUALBERTO x MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS e outros

Advogado: ARLINDO VIEIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 23/05/2017

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TJBA - 0000406-07.2014.8.05.0231

Partes: LUIZ CARLOS PINTO x MUNICIPIO DE CATOLANDIA e outros

Advogado: BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 19/05/2014

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