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TJSP - 1512133-85.2019.8.26.0114
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FXS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
1ª instância - Foro 3 - Nucleo 4.0_Unidade 3 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 17/07/2025
TJSP - 0111801-68.2007.8.26.0003
Partes: VSTP EDUCACAO S/A x SAMANTHA BARCO DE MATOS
Advogado: MARCIO EDUARDO RIEGO COTS e outros
1ª instância - 03 Civel de Jabaquara
Ajuizamento: 31/05/2007
TJMA - 0824798-67.2022.8.10.0001
Partes: SMK MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA x GESTOR DA CEDULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 19/10/2023
TJMA - 0824573-47.2022.8.10.0001
Partes: SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA x GESTOR DA CEDULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 28/06/2023
TJPI - 0015368-46.2022.8.17.2001
Partes: TEM TRATORPECAS LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Valeria Bezerra Pereira Wanderley
Ajuizamento: 12/06/2025
TJPI - 0015368-46.2022.8.17.2001
Partes: TEM TRATORPECAS LTDA x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 14/02/2022
TJPI - 0029488-94.2022.8.17.2001
Partes: COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros x SHEMESH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 14/07/2025
TJPI - 0029488-94.2022.8.17.2001
Partes: SHEMESH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 24/03/2022
TRF2 - 5010691-87.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NORTE SAUDE S.A.
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 13/07/2023
TRF1 - 0053970-85.2016.4.01.0000
Partes: FLORISA BARBOSA FAUSTINO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 12/09/2016