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TJMA - 0806254-34.2022.8.10.0000
Partes: MAGAZINE LUIZA S.A. e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ERICK MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 12/05/2022
TJAM - 0002089-69.2022.8.03.0000
Partes: MAGAZINE LUIZA e outros x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 03/05/2022
TJAM - 0002387-61.2022.8.03.0000
Partes: MAGAZINE LUIZA e outros x GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTA SA e outros
Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria da Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2022
TJAM - 0011030-05.2022.8.03.0001
Partes: NS2.COM INTERNET S.A. e outros x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 31/03/2025
TJAM - 0011030-05.2022.8.03.0001
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/03/2022
TJAM - 6003600-86.2025.8.03.0002
Partes: JOAO VICTOR DOS SANTOS LINO x CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Advogado: LUCIENE SOUZA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn
Ajuizamento: 17/04/2025
TJRO - 5020353-79.2021.8.21.0001
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 26/02/2021
TJRO - 5020353-79.2021.8.21.0001
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/08/2024
TJRO - 5020353-79.2021.8.21.0001
Partes: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Aurelio Heinz
Ajuizamento: 16/12/2024
TJRO - 5035379-83.2022.8.21.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/02/2023