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TJBA - 0512827-12.2016.8.05.0001
Partes: JOSEMAR RIBEIRO DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/03/2016
TJRJ - 0056421-22.2016.8.19.0203
Partes: ALAOR GONCALVES DA CUNHA FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRJ - 0290133-33.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CARLOS ALBERTO BRAGA DA CONCEICAO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 22/09/2025
TJRJ - 0290133-33.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CARLOS ALBERTO BRAGA DA CONCEICAO FILHO
Advogado: CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA
1ª instância - Capital 37 Vara Criminal
Ajuizamento: 07/11/2022