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TJMG - 5180297-75.2018.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x DAHYL HELENA CORTES ARAUJO e outros
Advogado: ANA CAROLINA DE CASTRO BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0952774-76.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x SANDRA LUCIA DA SILVA MARTINHO e outros
Advogado: KEZIA CRISTINA MARTINHO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMG - 5104012-07.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LEONARDO VELLOSO HENRIQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Elito Batista de Almeida
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 0105447-37.2023.8.13.0000
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros x JOSILANDIA SANTOS
Advogado: CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 13/01/2025
TJMG - 0105413-62.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANDRESSA NOLETO SILVA
Advogado: CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 5040471-29.2021.8.13.0024
Partes: JOHNATA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 2577742-62.2004.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMG - 0069821-60.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ADALMO LUIZ ALVES PEREIRA e outros
Advogado: CLAUDIO MIRANDA PAGANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMG - 1870747-30.2011.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SONIA MARIA DA SILVA RUGGIO e outros
Advogado: LUCIANA MURTA DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMG - 2261598-65.2021.8.13.0000
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOURDES APART-HOTEL e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/04/2023