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TJRJ - 0845879-49.2024.8.19.0002
Partes: LEILA SKURY MATTAR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRJ - 0875378-81.2024.8.19.0001
Partes: MARIA DAS NEVES BARRETO ROCHA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/04/2025
TJRJ - 0889090-41.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x SIGLIA MATTOS DE ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/10/2024
TJRJ - 0847348-33.2024.8.19.0002
Partes: MARIA NAZARETH DE SOUZA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRJ - 0801655-89.2025.8.19.0002
Partes: MARIA INEZ MEDINA MONNERAT x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 08/04/2025
TJRJ - 0846716-07.2024.8.19.0002
Partes: IARA PENHA DE MEDEIROS CARREIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRJ - 0947073-95.2024.8.19.0001
Partes: MAGALI REIS REBELLO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 20/08/2025
TJRJ - 0955604-73.2024.8.19.0001
Partes: MARIA LIA DOS SANTOS BEZERRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRJ - 0880516-29.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DALVA DA ROCHA PIMENTEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/10/2024
TJRJ - 0945706-36.2024.8.19.0001
Partes: DELVA BAPTISTA DE AZEVEDO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/08/2025