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TJSC - 5001532-82.2023.8.24.0030
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS e outros
Advogado: ISMAEL MATIAS MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSP - 0005281-41.2023.8.26.0127
Partes: CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. x ESPOLIO EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Advogado: REU REVEL e outros
1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba
Ajuizamento: 24/03/2021
TJSP - 1003514-92.2025.8.26.0510
Partes: PALMYRA COUVRE DOS SANTOS e outros x SERGIO PAULO DOS SANTOS e outros
Advogado: FERNANDO GARCIA DOMINGOS
1ª instância - 02 Civel de Rio Claro
Ajuizamento: 04/04/2025
TJRR - 7011595-06.2024.8.22.0014
Partes: TECIDOS VILHENA LTDA - EPP x CASSIA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRJ - 0003600-50.2025.8.19.0001
Partes: CASSIA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/01/2025
TJRO - 5010081-79.2025.8.21.0035
Partes: CASSIA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Juizo do Nucleo de Justica 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2025
TJRR - 7018007-26.2023.8.22.0001
Partes: CASSIO DOS SANTOS GAMA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/03/2023
TJRR - 7066387-80.2023.8.22.0001
Partes: CASSIO DOS SANTOS GAMA x PCRO - DIRETOR GERAL DE POLICIA CIVIL e outros
Advogado: ALBANISA PEREIRA PEDRACA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 01/11/2023
TJRR - 7067648-80.2023.8.22.0001
Partes: CASSIO DOS SANTOS GAMA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ALBANISA PEREIRA PEDRACA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRR - 7069828-69.2023.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x CASSIO DOS SANTOS GAMA e outros
Advogado: ALBANISA PEREIRA PEDRACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 31/07/2024