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TJMG - 0001065-70.2017.8.13.0592
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x VALTER BATISTA DO COUTO e outros
Advogado: LUIS FERNANDO QUINTEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 30/06/2023
TJMG - 0000640-45.2023.8.13.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ROGERIO ACACIO DE SOUZA
Advogado: PEDRO CESAR CARVALHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caldas
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMG - 0001459-16.2022.8.13.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x VALDEIR MARQUES DE LIMA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE LOBO TORRES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caldas
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMG - 0063649-06.2008.8.13.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x EDSON DA SILVA RAMOS
Advogado: PEDRO CESAR CARVALHO DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caldas
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMG - 5001205-60.2019.8.13.0103
Partes: JOSE NILTON JUNQUEIRA BARBOSA 84173882653 x KAIROS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
Advogado: ANDRESSA DE CARVALHO COUTINHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caldas
Ajuizamento: 24/09/2019
TJMG - 0003415-19.2012.8.13.0103
Partes: BENEDITO HONORIO DIAS x ESPOLIO DE MARIA GARCIA FONSECA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PEDRO CESAR CARVALHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caldas
Ajuizamento: 01/10/2024
TJMG - 0027171-47.2018.8.13.0103
Partes: JOSE GERALDO DE SOUZA x CLAUDIO ROBERTO GODOY PEREIRA
Advogado: LUIZ GUILHERME ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caldas
Ajuizamento: 21/09/2018
TJMG - 0016103-71.2016.8.13.0103
Partes: SONIA GARCIA DIAS DE SOUZA e outros x JOSE CUSTODIO DOS SANTOS FILHO
Advogado: PEDRO CESAR CARVALHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caldas
Ajuizamento: 12/09/2016
TJDFT - 0719650-22.2020.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DOGIVAL GOMES DA SILVA JUNIOR e outros
Advogado: CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Ajuizamento: 29/06/2020
TJAP - 0158920-23.2025.8.04.1000
Partes: PAULO CESAR CARVALHO DOS SANTOS x BANCO BRADESCO S/A e outros
Advogado: SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 10/06/2025