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TJSC - 0000335-33.2008.8.24.0054
Partes: VIVALDO JOAO MARTINI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ANDRE MELLO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 30/03/2021
TJSC - 5000398-87.2024.8.24.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROMARIO AVILA SATICG NETO e outros
Advogado: PEDRO HEITOR DE MIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Ajuizamento: 29/01/2024
TJSC - 5000398-87.2024.8.24.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDUARDO RAMOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 29/01/2024
TJSC - 5007783-75.2024.8.24.0000
Partes: RICARDO DAVILA NASCIMENTO x 4ª CAMARA CRIMINAL
Advogado: CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 16/02/2024
TJSC - 0004190-66.2019.8.24.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JULIANO DOROW e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 02/10/2019
TJSC - 0004190-66.2019.8.24.0011
Partes: RAUL DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NICOLI MORE BERTOTTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 23/01/2025
TJSC - 0004190-66.2019.8.24.0011
Partes: JULIANO DOROW e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/09/2024
TJSC - 0900791-41.2014.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARIO KENJI IRIE e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 27/09/2018
TJSC - 0900791-41.2014.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x REGINA CELI ZAGUINI IRIE e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 31/08/2023
TJSC - 5003147-89.2021.8.24.0091
Partes: ELISA VIEIRA PEREIRA x CICERO ALCEBIADES COSTA
Advogado: CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 25/08/2025