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TRF1 - 0005734-46.2019.4.01.3800
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0005734-46.2019.4.01.3800
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 0005736-16.2019.4.01.3800
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO
Advogado: JULIANO MENDONCA GONZAGA
1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0005736-16.2019.4.01.3800
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 02/09/2024
TRF1 - 0005737-98.2019.4.01.3800
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0005737-98.2019.4.01.3800
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Ajuizamento: 06/12/2024
TRF1 - 0000403-22.2015.4.01.3801
Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 21/01/2015
TRF1 - 0006408-71.2017.4.01.3807
Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO x MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 18/12/2024
TRF1 - 0025830-82.2019.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 1002650-80.2020.4.01.3801
Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO x FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 09/03/2020