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TJRJ - 0027462-63.2019.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x OS MESMOS
Advogado: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 04/03/2021
TJBA - 8025750-23.2018.8.05.0000
Partes: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros x ADRIANA FABIA ALVES DE SOUZA e outros
Advogado: LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 19/11/2018
TJBA - 8005439-28.2024.8.05.0088
Partes: CRISTIANO NASCIMENTO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 10/11/2024
TJBA - 8114253-12.2021.8.05.0001
Partes: CRISTIANO NASCIMENTO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 17/02/2022
TJBA - 8114208-08.2021.8.05.0001
Partes: CRISTIANO NASCIMENTO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 17/02/2022
TJAL - 0000256-60.2010.8.02.0001
Partes: CRISTIANO NASCIMENTO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: JOAO FIORILLO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 01/07/2025
TJAL - 0000256-60.2010.8.02.0001
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x CRISTIANO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 06/01/2010
TJES - 0002424-42.2022.8.08.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x RENAN EVANGELISTA MIRA
Advogado: FABIO MARCAL VASCONCELLOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Vila Velha
Ajuizamento: 04/04/2022
TJCE - 0242821-53.2024.8.06.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x FRANCISCO FAGNER CAMPOS SALES
Advogado: TANCREDO DE LIMA ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/06/2024
TJRJ - 0820366-56.2023.8.19.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x AILTON JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANDRE FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Criminal
Ajuizamento: 02/05/2023