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TJMA - 0001812-23.2013.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LUCIVALDO DE JESUS FERNANDES e outros
Advogado: MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMA - 0816040-05.2022.8.10.0000
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x PLINIO ROCHA OLIVEIRA
Advogado: BRUNO PINHEIRO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0855303-41.2022.8.10.0001
Partes: J F EMPREENDIMENTOS EIRELI x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: BRUNO PINHEIRO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 27/05/2024
TJMA - 0849256-56.2019.8.10.0001
Partes: JEAN OLIVEIRA SOUSA x PROMARKET PROMOCAO DE EVENTOS COMUNICACAO E CONSULTORIA - EPP e outros
Advogado: DANIEL DOMINGUES DE SOUSA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 19/06/2023
TRF1 - 0035654-84.2013.4.01.3700
Partes: JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO e outros x MAGDA LETICIA ROCHA DOS SANTOS ARAUJO e outros
Advogado: CHRISTIANO BATISTA MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF1 - 0035654-84.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAGDA LETICIA ROCHA DOS SANTOS ARAUJO e outros
Advogado: CHRISTIANO BATISTA MESQUITA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2013