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TJSP - 3001352-68.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CICERO ANDRE DE CASTRO JARDIM
Advogado: FLAVIO MARCELO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSP - 1001090-21.2025.8.26.0270
Partes: LUCAS DA CUNHA SIQUEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva
Ajuizamento: 13/03/2025
TJSP - 1001882-34.2025.8.26.0218
Partes: DANIELA STIVANELLI x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MANUEL DONIZETE RIBEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
Ajuizamento: 22/07/2025
TJSP - 1032509-27.2024.8.26.0001
Partes: SILVIA HELENA NASCIMENTO BEIRO DE OLIVEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOSINEI HONORIO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Augusto Pedrassi
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSP - 0002649-13.2013.8.26.0638
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FERNANDA ZOGAIBE MARTINS
Advogado: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu
Ajuizamento: 18/06/2014
TJSP - 1001143-02.2025.8.26.0270
Partes: DEMETRIOS LIMA DE BARROSA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva
Ajuizamento: 17/03/2025
TJSP - 1004435-44.2025.8.26.0189
Partes: CAROLINE BORGES ZANATO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ALAN BIGOTTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Ajuizamento: 29/05/2025
TJSP - 0001090-35.2023.8.26.0326
Partes: CESAR LUIS VESENTINE GARCIA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DIRCEU MIRANDA JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1001882-34.2025.8.26.0218
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x DANIELA STIVANELLI
Advogado: MANUEL DONIZETE RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Sergio Menezes - Colegio Recursal
Ajuizamento: 28/08/2025
TJSP - 1035659-54.2024.8.26.0053
Partes: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SARA TEIXEIRA DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Orestes de Souza Nery
Ajuizamento: 19/05/2025