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TJAM - 0001012-47.2021.8.03.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x GILMAR LACERDA PINHEIRO
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 30/08/2021
TJAM - 0002312-51.2024.8.03.0000
Partes: ABRAAO DE CASTRO CANUTO x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 09/04/2024
TJAM - 0002242-97.2025.8.03.0000
Partes: ROMILDA AMORAS MACIEL ALVES x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 12/05/2025
TJAM - 0000545-41.2025.8.03.0000
Partes: JOSEVALDO DOS SANTOS COSTA x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 07/02/2025
TJAM - 0002253-29.2025.8.03.0000
Partes: REJANE BRITO CORREA x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 12/05/2025
TJAM - 0004345-82.2022.8.03.0000
Partes: DENILSON VILHENA MACIEL x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: CARMILA LIMA SCHIMITT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 03/08/2022
TJAM - 0007940-89.2022.8.03.0000
Partes: FRANCISCO COSTA SABOIA x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: CARMILA LIMA SCHIMITT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 25/11/2022
TJAM - 0002245-52.2025.8.03.0000
Partes: DELZUETE TAVARES MARQUES x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 12/05/2025
TJAM - 0002314-21.2024.8.03.0000
Partes: MARIA CRISTINA ALVES MACIEL x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 09/04/2024
TJAM - 0008279-48.2022.8.03.0000
Partes: ROSINALDO COSTA CANUTO x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: CARMILA LIMA SCHIMITT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 12/12/2022