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TJMG - 5015187-82.2022.8.13.0024
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5015187-82.2022.8.13.0024
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMG - 2211336-77.2022.8.13.0000
Partes: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMG - 2487985-02.2022.8.13.0000
Partes: ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMG - 2253379-29.2022.8.13.0000
Partes: E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMG - 1328354-39.2022.8.13.0000
Partes: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 13/06/2022
TJMG - 5028005-03.2021.8.13.0024
Partes: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. x DELEGADO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMG - 5028005-03.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMG - 5096794-54.2021.8.13.0024
Partes: INIS FATIMA DE PAULA x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 5096794-54.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024