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TJMA - 0005513-17.2007.8.10.0044
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x BENE ANDRE CAMACHO ARAUJO e outros
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 19/09/2007
TJMA - 0825424-86.2022.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE COMUNICACAO E EDUCACAO EM DEFESA DOS CONSUMIDORES E INVESTIDORES x MAGAZINE LILIANI S/A
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMA - 0000198-18.2019.8.10.0131
Partes: DUARTE LIMA CAVALCANTE x MUNICIPIO DE BURITIRANA
Advogado: DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Ajuizamento: 30/08/2019
TJMA - 0800199-62.2022.8.10.0131
Partes: MUNICIPIO DE BURITIRANA x GENIVAN DA SILVA ROCHA
Advogado: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF1 - 0000993-71.2016.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AUTALINA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: RAFAEL FERRAZ MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 10/03/2016
TRF1 - 0000260-03.2019.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GILVAN LEAL SILVA e outros
Advogado: AROALDO SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 10/04/2019
TRF1 - 0002305-68.2005.4.01.3701
Partes: ILDON MARQUES DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DIOGO DIAS MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 28/09/2017
TRF1 - 0002305-68.2005.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO MAGNO DE SOUSA BORBA e outros
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 09/12/2005
TRF1 - 0011651-28.2014.4.01.3701
Partes: ILDON MARQUES DE SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: RAFAEL FERRAZ MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 0011507-88.2013.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE VIEIRA DE ALENCAR e outros
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 19/12/2013