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TJPA - 0867757-49.2021.8.14.0301
Partes: BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/11/2021
TJPA - 0867808-60.2021.8.14.0301
Partes: SEA TELECOM LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/11/2021
TJPA - 0805987-21.2022.8.14.0301
Partes: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA x ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 04/02/2022
TJPA - 0815231-71.2022.8.14.0301
Partes: MINUSA TRATORPECAS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JEFTE FERNANDO LISOWSKI
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/02/2022
TJPA - 0833223-45.2022.8.14.0301
Partes: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 24/03/2022
TJPA - 0833353-35.2022.8.14.0301
Partes: VITALE COMERCIO LTDA x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/03/2022
TJPA - 0839644-51.2022.8.14.0301
Partes: CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. x DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DANIEL PUGLIESSI e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/04/2022
TJPA - 0836355-81.2020.8.14.0301
Partes: HERMES ELIAS DA SILVA x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/06/2020
TJPA - 0866797-30.2020.8.14.0301
Partes: PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. e outros x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: PAULO SERGIO SCHVEITZER
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/11/2020
TJPA - 0866797-30.2020.8.14.0301
Partes: PAUTA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. e outros x DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PAULO SERGIO SCHVEITZER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 04/07/2025