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TJSP - 1000255-75.2021.8.26.0172

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO x HILDA PEREIRA SOARES DOMINGUES

Advogado: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira

Ajuizamento: 09/10/2023

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TJTO - 0008067-04.2025.8.27.2700

Partes: DOMINGOS PEREIRA DE MENEZES SOARES e outros x MUNICIPIO DE GOIATINS - TO

Advogado: IONE FIGUEREDO LIRA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Ajuizamento: 22/05/2025

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TJTO - 0024542-45.2025.8.27.2729

Partes: DOMINGOS DE JESUS SOARES PEREIRA x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Ajuizamento: 04/06/2025

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TRF1 - 0002471-84.2011.4.01.3703

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Sao Luis

Ajuizamento: 09/11/2024

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TRF1 - 0000689-42.2011.4.01.3703

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Sao Luis

Ajuizamento: 09/11/2024

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