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TJSP - 1000255-75.2021.8.26.0172
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO x HILDA PEREIRA SOARES DOMINGUES
Advogado: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Ajuizamento: 09/10/2023
TJTO - 0008067-04.2025.8.27.2700
Partes: DOMINGOS PEREIRA DE MENEZES SOARES e outros x MUNICIPIO DE GOIATINS - TO
Advogado: IONE FIGUEREDO LIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/05/2025
TJTO - 0024542-45.2025.8.27.2729
Partes: DOMINGOS DE JESUS SOARES PEREIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF1 - 0002471-84.2011.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000689-42.2011.4.01.3703
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x J DOMINGOS PEREIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024