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TJBA - 8000711-04.2024.8.05.0262
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ICARO NEVITON DIAS DE SANTANA e outros
Advogado: ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Uaua
Ajuizamento: 14/06/2024
TJBA - 8000711-04.2024.8.05.0262
Partes: ICARO NEVITON DIAS DE SANTANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Alberto Simoes Hirs
Ajuizamento: 18/02/2025
TJMG - 0187935-19.2013.8.13.0382
Partes: MUNICIPIO LAVRAS x EDNALDO FERNANDES GOUVEA
Advogado: NATHALIA DAMASCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 12/01/2023
TJPA - 0800357-67.2022.8.14.0144
Partes: EDNALDO FERNANDES MESCOUTO x MUNICIPIO DE QUATIPURU
Advogado: PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES e outros
1ª instância - Termo Judiciario
Ajuizamento: 30/09/2022
TJPA - 0800357-67.2022.8.14.0144
Partes: MUNICIPIO DE QUATIPURU x EDNALDO FERNANDES MESCOUTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 18/04/2023
TJPA - 0001983-81.2013.8.14.0044
Partes: EDNALDO FERNANDES MESCOUTO x MUNICIPIO DE QUATIPURUPA PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA e outros
1ª instância - Termo Judiciario
Ajuizamento: 08/05/2023
TJPA - 0805675-07.2024.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE QUATIPURU x VARA UNICA DE PRIMAVERA
Advogado: PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 08/04/2024
TJPA - 0806895-40.2024.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE QUATIPURU x EDNALDO FERNANDES MESCOUTO
Advogado: RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 03/06/2024
TJMT - 1001487-40.2022.8.11.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOAO MASSAY DE MOURA e outros
Advogado: JOSUE FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Rosario Oeste - Vara Unica
Ajuizamento: 03/11/2022
TJSP - 0000687-31.2025.8.26.0218
Partes: EDNALDO ALVES FERNANDES x FABIO ADRIANO TEIXEIRA
Advogado: DEBORAH MOREIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes
Ajuizamento: 14/05/2024