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TJBA - 0070083-87.2004.8.05.0001

Partes: HELIO MENDONCA OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 31/05/2004

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TJBA - 0012842-41.2016.8.05.0000

Partes: JOSE CARLOS MARTINS DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Ajuizamento: 10/12/2021

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TJBA - 0023616-06.2011.8.05.0001

Partes: JOSE RICARDO PEREIRA MARTINS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 26/11/2011

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TJBA - 0502186-47.2016.8.05.0103

Partes: JOSE EMIDIO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

Ajuizamento: 18/05/2016

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TJBA - 8004762-70.2021.8.05.0001

Partes: JOSE EMIDIO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus

Ajuizamento: 10/12/2024

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TJBA - 8004762-70.2021.8.05.0001

Partes: JOSE EMIDIO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 15/01/2021

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TJBA - 0572535-56.2017.8.05.0001

Partes: EDILSON NOVAIS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 24/11/2017

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TRF1 - 0000629-67.2018.4.01.3301

Partes: JOSE EMIDIO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Salvador

Ajuizamento: 22/07/2020

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TRF1 - 0000629-67.2018.4.01.3301

Partes: JOSE EMIDIO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Ilheus

Ajuizamento: 22/01/2018

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TJCE - 3000524-39.2023.8.06.0052

Partes: JOSE EMIDIO DOS SANTOS x BANCO BMG SA

Advogado: ANTONIO EGEDEMO MARTINS e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo

Ajuizamento: 23/11/2023

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