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TJBA - 0070083-87.2004.8.05.0001
Partes: HELIO MENDONCA OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/05/2004
TJBA - 0012842-41.2016.8.05.0000
Partes: JOSE CARLOS MARTINS DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 10/12/2021
TJBA - 0023616-06.2011.8.05.0001
Partes: JOSE RICARDO PEREIRA MARTINS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0502186-47.2016.8.05.0103
Partes: JOSE EMIDIO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 18/05/2016
TJBA - 8004762-70.2021.8.05.0001
Partes: JOSE EMIDIO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8004762-70.2021.8.05.0001
Partes: JOSE EMIDIO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/01/2021
TJBA - 0572535-56.2017.8.05.0001
Partes: EDILSON NOVAIS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/11/2017
TRF1 - 0000629-67.2018.4.01.3301
Partes: JOSE EMIDIO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 22/07/2020
TRF1 - 0000629-67.2018.4.01.3301
Partes: JOSE EMIDIO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 22/01/2018
TJCE - 3000524-39.2023.8.06.0052
Partes: JOSE EMIDIO DOS SANTOS x BANCO BMG SA
Advogado: ANTONIO EGEDEMO MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Ajuizamento: 23/11/2023