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TJBA - 0552559-63.2017.8.05.0001
Partes: FABIO EMMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2017
TJBA - 0552560-48.2017.8.05.0001
Partes: FABIO EMMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2017
TJBA - 0552561-33.2017.8.05.0001
Partes: FABIO EMMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2017
TJBA - 8000140-18.2024.8.05.0170
Partes: FABIO EMMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS x EBAZAR.COM.BR. LTDA
Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/01/2024
TJBA - 8001774-15.2025.8.05.0170
Partes: FABIO EMMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS x COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
Advogado: JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/06/2025
TJBA - 8001127-25.2022.8.05.0170
Partes: FABIO EMMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS x VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: LARISSA GUEDES MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 25/06/2025
TJBA - 8001127-25.2022.8.05.0170
Partes: FABIO EMMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS x VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/05/2022
TJRN - 0803318-94.2024.8.20.5106
Partes: EMANUELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 15/02/2024
TJRN - 0803318-94.2024.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x EMANUELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/11/2024
TRF2 - 5091644-90.2025.4.02.5101
Partes: FERNANDA CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: SUZANI MARINA COSTA RAIMUNDO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001