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TJPA - 0003853-13.2012.8.14.0040
Partes: ESTADO DO PARA x VALERIA CONCEICAO SOUZA VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 03/08/2012
TJPA - 0005947-60.2014.8.14.0040
Partes: ESTADO DO PARA x ACO PARAENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 12/06/2014
TJPA - 0006683-15.2013.8.14.0040
Partes: x ACO PARAENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 18/07/2013
TRF1 - 0005174-34.2015.4.01.3901
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ACO PARAENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0002706-90.2017.4.01.4301
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS x KE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TJBA - 0753869-18.2017.8.05.0229
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS x PRIME INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA-ME - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 03/11/2017
TJBA - 8008318-07.2023.8.05.0229
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS e outros x PRIME INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA-ME - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 01/12/2023
TRF1 - 0033146-81.2016.4.01.3500
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS x DANIEL CESAR DIAS DE FARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 04/10/2016
TJPE - 0018385-43.2021.8.16.0000
Partes: SULTELAS COM. DE TELAS AGROIN. E ESP. LTDA. x COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hayton Lee Swain Filho
Ajuizamento: 31/03/2021
TJPE - 0039238-10.2020.8.16.0000
Partes: SULTELAS COM. DE TELAS AGROIN. E ESP. LTDA. x COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA
Advogado: ANDRE PEIXOTO DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 20/09/2021