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TJSC - 5000249-43.2019.8.24.0069
Partes: ROSIMERE DE LIMA APOLINARIO e outros x JOSE TEIXEIRA FELISBERTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sombrio
Ajuizamento: 31/07/2019
TJMG - 5010798-57.2022.8.13.0702
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x YURI HENRIQUE SILVA MACHADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 03/07/2024
TJMG - 2103192-72.2023.8.13.0000
Partes: ODAIR LOPES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 26/09/2023
TJRO - 5011889-30.2024.8.21.9000
Partes: JOAO BATISTA APOLINARIO EVALDT x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: DELEON HAHN SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/12/2024
TJRO - 5013155-64.2024.8.21.0072
Partes: JOAO BATISTA APOLINARIO EVALDT x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: DELEON HAHN SILVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Torres/Rs
Ajuizamento: 06/11/2024