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TJMA - 0807036-75.2021.8.10.0000
Partes: ALAN JARBAS CARNEIRO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMA - 0807036-75.2021.8.10.0000
Partes: ALAN JARBAS CARNEIRO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/01/2024
TJMA - 0805722-94.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALAN JARBAS CARNEIRO COSTA e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/04/2021
TJMA - 0805722-94.2021.8.10.0000
Partes: ALAN JARBAS CARNEIRO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/10/2024
TJMA - 0016431-05.2013.8.10.0001
Partes: FABIANO DOS SANTOS ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JU---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2013
TJMA - 0809655-04.2023.8.10.0001
Partes: FABIANO DOS SANTOS ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 28/11/2024
TJMA - 0809655-04.2023.8.10.0001
Partes: FABIANO DOS SANTOS ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2023
TJMA - 0811058-11.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x FABIANO DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMA - 0811058-11.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FABIANO DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMA - 0832759-54.2025.8.10.0001
Partes: FABIANO DOS SANTOS ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/04/2025