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TJPE - 0000287-28.2022.8.16.0209
Partes: MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR x GILMAR CORREA DA ROSA
Advogado: CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 22/07/2025
TJPE - 0000363-52.2022.8.16.0209
Partes: MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR x NIVALDO GALVAN
Advogado: CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 16/09/2025
TJPE - 0000366-07.2022.8.16.0209
Partes: PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO - PREVBEL e outros x PAULINHO NUNES GONCALVES
Advogado: ANA PAULA TENORIO FRANCISCHETT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 13/06/2025
TJPE - 0000318-48.2022.8.16.0209
Partes: MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR e outros x JOAO CARMO GALVAO
Advogado: CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMT - 1002903-72.2020.8.11.0045
Partes: MUNICIPIO DE MARMELEIRO x JORBES OMAR SCHIFFL - ME
Advogado: FERNANDA TRINDADE
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 24/10/2022
TJPE - 0000697-15.2018.8.16.0181
Partes: TOSCAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE MARMELEIRO
Advogado: ALEXSANDRO SANTIN MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2020
TJPE - 0005181-47.2016.8.16.0083
Partes: SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDA x ALDA TEREZINHA BOSIO DA SILVA e outros
Advogado: LILIANE GRUHN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 07/12/2021
TJPE - 0002146-13.2015.8.16.0181
Partes: MUNICIPIO DE MARMELEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: FERNANDA TRINDADE
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 29/01/2021
TJPE - 0034167-27.2020.8.16.0000
Partes: MUNICIPIO DE IBIPORA x NAO CONSTA
Advogado: JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 12/01/2022
TJPE - 0002754-45.2014.8.16.0181
Partes: MUNICIPIO DE MARMELEIRO x VALMOR FELIPE
Advogado: FERNANDA TRINDADE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 07/08/2020