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TJMG - 0181400-95.2015.8.13.0223
Partes: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Divinopolis
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 0156613-70.2013.8.13.0223
Partes: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL x ADRIANO JOSE DA SILVA
Advogado: ARTHUR GURGEL DE SOUSA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Divinopolis
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMG - 0147870-66.2016.8.13.0223
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS e outros x ALEF HENRIQUE DIAS RAMOS
Advogado: FERNANDO CESAR AMARAL
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Divinopolis
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMG - 0147870-66.2016.8.13.0223
Partes: ALEF HENRIQUE DIAS RAMOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: FERNANDO CESAR AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinopolis
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMG - 0070515-48.2014.8.13.0223
Partes: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL x WILLIAM JUNIO AFONSO MORAIS
Advogado: FERNANDO CESAR AMARAL
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Divinopolis
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMG - 0036450-61.2013.8.13.0223
Partes: DONIZETTI EURICO DA SILVA x LEANDRO DE ALBUQUERQUE BARBOSA
Advogado: FLAVIO RAFAEL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Divinopolis
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMG - 0107970-81.2013.8.13.0223
Partes: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL x MATHEUS FELIPE RIBEIRO
Advogado: FERNANDO CESAR AMARAL
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Divinopolis
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMG - 0103185-76.2013.8.13.0223
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado: FERNANDO CESAR AMARAL
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Divinopolis
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMG - 0103101-02.2018.8.13.0223
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x GEOVANE DA SILVA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR AMARAL
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Divinopolis
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMG - 0015690-96.2010.8.13.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LEONARDO GONCALVES CARNEIRO e outros
Advogado: FERNANDO CESAR AMARAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinopolis
Ajuizamento: 18/06/2025