Partes: CFG EMPREENDIMENTOS LTDA x CONDOMINIO AUGUSTE RODIN

Advogado: PEDRO ALVES DA SILVA NETO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: ROSANGELA TELES SANTOS SOUZA e outros x PORTICO IMOVEIS LTDA

Advogado: GEORGE VIANA GONDIM e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MUNICIPIO DE PACATUBA x INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO S.A - INCORPA

Advogado: PEDRO ALVES DA SILVA NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes: ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO DANTAS PINHEIRO

Advogado: PEDRO ALVES DA SILVA NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes: ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO DANTAS PINHEIRO

Advogado: PEDRO ALVES DA SILVA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Partes: ANTONIO BRASILEIRO PONTES e outros x CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDA e outros

Advogado: FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MAX SHOPPING CONSTRUCAO LTDA e outros x PENHA ALVES DA LUZ

Advogado: FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ERRISON FERNANDO DE SOUSA DIAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ji-Parana

Partes: ERRISON FERNANDO DE SOUZA DIAS e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto

Partes: FERNANDO SOUSA DIAS (DE CUJUS) e outros x A APURAR

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Luis